Para realizar viagens internacionais com cães e gatos, os passageiros precisam solicitar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) a emissão do Certificado Veterinário Internacional (CVI), documento que comprova a boa condição sanitária do animal para ingressar em outro país. Informações disponíveis: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/animais-estimacao/sair-do-brasil/sair-do-brasil

Programe-se para solicitar o CVI entre 10 e 2 dias antes da data da viagem, de modo que imprevistos não impeçam seu animal de embarcar. Sugerimos contatar as unidades emissoras de CVI com, no mínimo, 30 dias de antecedência, uma vez que os atendimentos estão sujeitos a agendamento prévio.

Já existe a possibilidade de solicitar emissão do CVI pela Internet, por enquanto apenas para os Estados Unidos.

Por meio do Portal de Serviços do Governo Federal o usuário poderá realizar praticamente todos os procedimentos de forma eletrônica e sem sair de casa.

Nesse link você entra diretamente na página do serviço para solicitação do CVI online: https://www.servicos.gov.br/servico/viajar-para-outro-pais-com-seu-cao-ou-gato

Contato: cvi.vigiagro@agricultura.gov.br (exclusivo para dúvidas quanto à emissão do CVI online - EUA).

A emissão de Certificados para os demais países:

Após agendar o atendimento, prepare a documentação (original e cópia), conforme os seguintes procedimentos:

Imprima e preencha o Requerimento de Fiscalização para Animais de Companhia (disponível no site do MAPA) para solicitar o Certificado Veterinário Internacional – CVI
Solicite ao Médico Veterinário particular a emissão do Atestado de Saúde, atendendo à validade e aos requisitos sanitários do país de destino.
Providencie a documentação adicional (ex: vacinas, tratamentos antiparasitários, comprovante de microchip, sorologia de raiva, etc.), conforme as exigências específicas do país de destino. Consulte neste link as exigências gerais e documentação básica para emissão de CVI (requisitos mínimos exigidos).

Os requisitos específicos para cada país você encontra clicando nas bandeiras abaixo acessando o site: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/animais-estimacao/sair-do-brasil/sair-do-brasil

Apenas os requisitos informados oficialmente pelas autoridades sanitárias do país para onde se pretende viajar (Modelos Acordados) ou por meio de suas embaixadas têm validade para a emissão do CVI, uma vez que eles podem ter sido alterados sem aviso prévio. É obrigação do responsável certificar-se dos requisitos sanitários de importação de animais junto ao órgão oficial no país de destino.

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ATENÇÃO! A partir de 01/08/2019 o CVI (tanto online quanto presencial) será emitido com respaldo nos modelos de Atestados Sanitários de acordo com o país de destino.

Modelos de Atestado de Saúde atualizados:

AS-1 Geral (Canadá, Chile, China, Emirados, Equador, EUA, Hong Kong, Israel, Mercosul, México, Noruega, Omã, Panamá, Peru, Suiça, U.E., Vietnã e outros que pedem Modelo Geral)

Segundo a chefe do VIGI-POA, Auditora Fiscal Federal Agropecuária, Consuelo Garrastazu Paixão Côrtes, foi muito importante a atualização dos atestados de saúde para a emissão pelos médicos veterinários particulares. Estes atestados servem como respaldo para que o Auditor Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura emita o CVI (Certificado Veterinário Oficial) para o país onde o pet viajará. Nesses novos atestados já são contempladas todas as exigências sanitárias do país de destino, auxiliando o médico veterinário particular na observância de todos os requisitos de saúde exigidos ao realizar o exame do animal para determinado destino.

Para o VIGI-POA esta atualização traz facilidade e evita o retrabalho para todos os envolvidos no processo, como proprietários do animal, veterinários particulares e Auditores Fiscais Agropecuários do MAPA. Para os Auditores facilita a conferência documental uma vez que sendo padronizados, provavelmente não terão que ser corrigidos em decorrência da falta de uma ou mais exigências do país de destino do animal na hora de emissão do CVI, o que ocorre inúmeras vezes. Salienta também que o médico veterinário particular, o qual realiza em sua rotina a emissão de atestados de saúde para viagem dos pets, mantenha-se sempre atualizado através do site do Ministério da Agricultura acima divulgado.

E-mail de atendimento para contato e dúvidas de CVI: uvagro-aeroporto-rs@agricultura.gov.br

Telefone: (51) 33582275