Representantes do Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul (Simvet/RS) se reuniram na tarde desta quinta-feira, dia 30, com o secretário da Agricultura do Rio Grande do Sul, Ernani Polo, para debater a Instrução Normativa que retira a exigência de emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para equinos que participarem de eventos em seus próprios municípios. Participaram do encontro a presidente Angelica Zollin, o delegado João Junior e o assessor jurídico Denilson Prestes.

A IN 10/2017, implementada no dia 30 de outubro em anúncio feito junto a entidades tradicionalistas, também determina que equídeos em trânsito a pé não irão precisar de GTA, e será necessário registrar os eventos nas inspetorias apenas quando houver participação de animais de outras regiões ou municípios. A alegação do Simvet/RS para contestar a medida do Estado é a de que faltou o debate técnico com entidades e representantes de entidades dos médicos veterinários, assim como com os servidores da própria secretaria, colocando em risco o controle sanitário dos equídeos do Estado. "Com esta determinação assinada pela Secretaria da Agricultura não teremos como rastrear os equinos sem a emissão de GTA. A medida vai legalizar o que era ilegal, não possibilitando a fiscalização de forma adequada e desejada para termos a sanidade não só dos animais, mas dos seres humanos, garantida", observa o delegado do sindicato, João Junior.
 
 

O representante do Simvet/RS explica que a própria Secretaria da Agricultura conta com um corpo técnico altamente capacitado, e os mesmos, até onde foram checadas as informações, não foram consultados sobre esta decisão. "Essa Instrução Normativa está causando grande confusão nas regionais e inspetorias veterinárias, pois médicos veterinários não estão sabendo como proceder na admissão dos animais nos eventos", explica.

Na ocasião, também foi defendida pelos representantes do Simvet/RS a criação do passaporte equino com micro chipagem juntamente com o treinamento e credenciamento dos médicos veterinários para poder coletar sangue para o exame de Mormo, de Anemia Infecciosa Equina e realizar a função de responsabilidade técnica (RT) de eventos equestres. "Daria mais agilidade nas admissões dos animais, diminuiria as fraudes nos exames e padronizaria o setor", avalia Junior.

O secretário Ernani Polo, que participou da reunião com o  o médico veterinário e assessor Antônio Aguiar, explicou que a demanda das entidades tradicionalistas são para pequenos eventos, cavalgadas e passeios. A legislação tem como base lei paranaense que, conforme Polo, foi aprimorada. O Simvet/RS se propôs a apresentar propostas de adequação à Instrução Normativa de forma a conciliar os interesses das partes.