A assessoria jurídica do Sindicato dos Médicos Veterinários no Estado do Rio Grande do Sul (SimvetRS) ingressou nesta quarta-feira (11/3) com uma impugnação contra o edital do concurso público da prefeitura de Lagoa Vermelha, na Região Nordeste do Estado. O salário oferecido está abaixo do salário mínimo profissional dos médicos veterinários, que é estabelecido pela Lei 4.950-A, de 1966. 

O edital 002/2014, publicado pela prefeitura de Lagoa Vermelha no ano passado, abre uma vaga para médico veterinário. O aprovado receberá um salário de R$ 3.044,04 para um regime de 40 horas semanais, quando o valor deveria ser de R$ 6.698,00.

O assessor jurídico do SimvetRS, Denilson Prestes, pede a impugnação dos editais e retificação para o valor correto. A impugnação é um elemento administrativo e antecede uma possível ação judicial, segundo ele. A prefeitura de Lagoa Vermelha tem um prazo de dez dias para se manifestar e fazer a retificação do edital. “Caso não ocorra a manifestação, serão tomadas medidas judiciais cabíveis”, diz o advogado.