Desde 2011 o SimvetRS vem cobrando das prefeituras do interior do Estado o cumprimento da legislação. Inicialmente, a entidade encaminhou um documento pedindo informações como o número de veterinários e o salário que eles recebiam e, na sequência, fez um trabalho educativo, orientando as prefeituras. Porém, como algumas delas insistiam em propor salários muito baixos, o sindicato teve que adotar outra estratégia para garantir o cumprimento da legislação. “Algumas prefeituras persistiram no erro e não tivemos outra alternativa a não ser pedir a impugnação dos editais dos concursos”, afirma a presidente do SimvetRS, Maria Angelica Zollin de Almeida.
O assessor jurídico do SimvetRS, Denilson Prestes, pede a impugnação dos editais e retificação para o valor correto. A impugnação é um elemento administrativo e antecede uma possível ação judicial, segundo ele. As prefeituras têm um prazo de dez dias para se manifestar e fazer a retificação do edital. Caso não ocorra a manifestação, serão tomadas medidas judiciais cabíveis, afirma Prestes.
Na semana passada, o advogado ingressou com pedidos de impugnação dos editais dos concursos das prefeituras de Cachoeira do Sul e Nova Esperança do Sul. Os salários oferecidos aos médicos veterinários também estavam abaixo do determinado pela legislação.