O assessor jurídico do SimvetRS, Denílson José da Silva Prestes, encaminhará a notificação à prefeitura de Cachoeira do Sul pedindo a retificação do edital e adequação ao salário oferecido aos médicos veterinários. “O salário que consta no edital é inferior ao salário mínimo profissional dos médicos veterinários, que é estabelecido pela Lei 4.950-A, de 22/04/66”, explica o advogado. O vencimento para um regime de 20 horas semanais teria de ser R$ 3.152,00, conforme a legislação. 

A tentativa da prefeitura de Cachoeira do Sul de preencher as 265 vagas tem esbarrado em uma série de problemas. Em novembro do ano passado, o concurso foi anulado pela prefeitura após a verificação de falhas que comprometiam a lisura do processo seletivo. O caso mais grave foi o de duas candidatas que tiveram os nomes trocados na listagem preliminar de aprovados: uma delas, que não realizou a prova, foi aprovada entre os primeiros colocados, enquanto a candidata com escore elevado acabou sendo reprovada.

Dentro do projeto SimvetRS em Ação, Prestes e o então delegado sindical Alexandro Daura se reuniram no dia 10 de outubro do ano passado com o prefeito Luís Neiron Teixeira Viegas e com a secretária municipal de Administração de Cachoeira do Sul, Cristina da Gama Mor. O encontro foi justamente para cobrar o cumprimento da Lei 4.950-A, de 22/04/66, que estabelece o salário mínimo profissional junto aos Executivos municipais. “Infelizmente, eles optaram por fazer um concurso com salário muito abaixo do determinado pela legislação”, lamenta o assessor jurídico do SimvetRS.